08/07/2011 13:43

PL estabelece garantias trabalhistas para corretores de imóveis

Segundo autor, proposta em tramitação na Câmara dos Deputados defende maior reconhecimento e credibilidade para profissionais responsáveis por intermediar as relações de compra e venda de imóveis

Desde 2007, o ex-servidor da Caixa Econômica Federal por 19 anos e atualmente deputado federal Edinho Bez (PMDB-SC) defende uma relação mais livre entre corretores de imóveis e o mercado imobiliário, mas procurando garantir o mínimo de segurança para estes profissionais. Ele é autor do projeto de lei 1.872/2007, que acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre a figura do corretor de imóveis associado.

Segundo o parlamentar, a proposta – cuja autoria ele atribui à forte identidade com o setor imobiliário –, se aprovada trará benefícios tanto aos corretores de imóveis quanto às imobiliárias. Um deles é ampliar as formas de contratação, formando laços mais claros e concretos entre empresa e trabalhador – ainda que sem salário formal, nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, a lei não impediria a formação de um vínculo empregatício. Ao contrário, poderia até abrir e estimular tal possibilidade, dependendo do acordo negociado.
 
Qualidade
Assim, o projeto prevê a implantação de um modelo de contrato de trabalho, em que a imobiliária será corresponsável pelo corretor. Segundo Bez, o projeto trará vantagens para ambos os lados e também ao consumidor. “O corretor de imóveis terá maior reconhecimento e estabilidade no emprego. Já a imobiliária poderá rescindir o contrato, sem receio de processo na Justiça, se o corretor não corresponder às expectativas”, explica.

Quanto aos efeitos da lei para o setor imobiliário, caso seja implantada, o deputado defende que a iniciativa irá aquecer o próprio mercado. “Ao garantir mais estabilidade, mais pessoas se sentirão incentivadas a fazer cursos para a corretagem de imóveis, gerando mais oportunidades de garantir o trabalho”, observa. O ganho para quem compra ou vende um imóvel, segundo o parlamentar, será principalmente o aumento de credibilidade da profissão de corretor. Clientes ficarão, assim, mais seguros ao contratar um serviço. O novo texto aguarda parecer do relator, deputado Andre Moura (PSC-SE) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC).

Divergências
Apesar do Projeto de Lei ser de 2007, a maioria dos corretores de imóveis e imobiliárias consultados pelo Lugar Certo mostrou ainda não ter conhecimento sobre o assunto. Ao entrar em contato com dez imobiliárias do Distrito Federal, apenas duas expressaram sua opinião formada sobre a proposição.

Sérgio Paim, diretor da imobiliária Web Imóveis, acredita que o setor imobiliário não suportaria as mudanças previstas no projeto apresentado pelo parlamentar do PMDB. “O mercado já está habituado ao corretor de imóveis como profissional liberal. Ele não possui uma atividade fixa por natureza, trabalhando para várias empresas ao mesmo tempo. Para mim, o projeto não é solução”, conclui.

Paulo Allmeida, dono do escritório imobiliário Allmeida Corretor de Imóveis, é contrário ao projeto de lei de Edinho Bez. O empresário já trabalhou como corretor de imóveis e, mesmo assim, defende que o profissional já ganha bem o suficiente para justificar a necessidade de obrigações trabalhistas estipuladas. “O corretor de imóveis é um funcionário autônomo, ele já ganha muito bem por comissão ao fazer uma venda. Se o contrato estipular direitos empregatícios, serei totalmente contra este projeto de lei”, protesta.

Já Ovídio Maia, vice-presidente do Sindicato de Habitação do Distrito Federal (Secovi-DF), também é corretor de imóveis e concorda com a implantação do PL. “O objetivo é estabelecer relações regulamentadas de trabalho entre o corretor e a imobiliária, bem como existe em outras profissões, como escritórios de advocacia e advogados”, compara. Ele defende principalmente o direito do profissional liberal conquistar sua aposentadoria.

Maia ressalta que o diferencial da proposta é que ela não obriga o corretor a se associar a uma empresa, mas apenas abre essa possibilidade. “O projeto vai permitir que cada corretor combine com a imobiliária suas condições de trabalho por escrito, trazendo para a legalidade seus direitos e elevando o grau de importância da profissão”, acrescenta.

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