Comunicação das Resoluções do Conselho aos Corretores de Imóveis
Estabelece modelo de Carteira de Identidade Profissional e de Cédula de Identidade Profissional.
Define os atos administrativos dos Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis.
Estabelece normas para o Contrato Padrão, previsto no artigo 16, inciso 6º, da Lei N.º 6.530/78.
Dispõe sobre a organização auxiliar do Conselho Federal de Corretores de Imóveis.
Não será exigível o interstício de mais de dois anos de que trata o artigo 12 da Lei N.º 6.530/78. (Ementa meramente informativa)
Institui recesso anual nos serviços de Tesouraria do COFECI e dos CRECI's.
Disciplina o processo de prestação de contas trimestral dos Conselhos Regionais perante o COFECI.
Regula a participação do COFECI e de seus menbros em conclaves de âmbito nacional e internacional. (Ementa meramente informativa)
Torna obrigatória a devolução das contracapas de passagens aéreas e dá outras providências.
A partir desta data, o Colibri - "Glaucis hirsuta"; passa a ser o pássaro-símbolo dos Corretores de Imóveis. Esta Resolução também cria a Medalha do Mérito do Corretor de Imóveis e Institui o registro do Mérito ad perpetuam rei memoriam em livro especial. Dá outras providências
Aprova o Código de Processo Disciplinar.
Aprova modelos de instrumentos de fiscalização.
Cria o Registro de Qualificação para prenotação dos títulos dos Corretores de imóveis.
Define inscrição de Carente.
Disciplina a cobrança de Dívida Ativa pelos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis e dá outras providencias.
Dispõe sobre a vacância de titularidade em cargos de Diretoria no COFECI e nos CRECI, seu preenchimento, e dá outras providências.
Dispõe sobre hipóteses em que as deliberações do Plenário entrarão em vigor, independentemente de publicação no D.O.U.
Instrui os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis no sentido de manter fiscalização permanente junto às pessoas jurídicas de que trata o Artigo 6º e seu parágrafo único da Lei Nº 6.530/78 que incluem na sua atividade a administração imobiliária.
Dispõe sobre a não convocação de representantes do Regional para Reuniões de Órgãos de deliberações coletivas, quando o Regional se encontrar em atraso com a quota parte do Conselho Federal.
Cria a Medalha de Mérito (Prata) e Diploma Corretor de Imóveis, e institui o registro do Mérito "ad perpetuam rei memoriam", em livro especial. (vide também
Fixa parâmetros para determinação de pena pecuniária aplicável às pessoas físicas e jurídicas que sejam autuadas e respondam processos disciplinares.
Fixa parâmetros para determinação de pena pecuniária aplicável às pessoas físicas e jurídicas que sejam autuadas no exercício ilegal da profissão.
Cria a Comissão de Atendimento ao Consumidor nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
Aprova o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis. "Ad referendum"
Revê, consolida e estabelece normas para inscrição de pessoas físicas e jurídicas nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. "Ad referendum"
Concede parcelamento para pagamento de débito de anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas para com os respectivos Regionais. "Ad referendum" (alterada pela Resolução nº 1056 de 2007)
Dispõe sobre as ausências às reuniões dos Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis. "Ad referendum"
Regulamenta a cobrança da "Taxa de Intermediação" na locação de imóveis e dá outras providências.
Cria o anel símbolo do Corretor de Imóveis.
Revoga a Resolução COFECI N.º 273/90 e dá nova redação à regulamentação do registro temporário de Estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
Dispõe sobre ratificação de Convenção Coletiva de Consumo.
Dispõe sobre despesas de hospedagem e locomoção de Presidentes, Diretores, Conselheiros e Servidores dos Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis. "Ad referendum"
Dispõe sobre o Sistema de Registro de Preços.
Disciplina a forma de pagamento de Diárias e Jetons. "Ad referendum"
Altera dispositivo da Resolução-COFECI n.º 126/81, possibilitando a outorga da Medalha do Mérito do Corretor de Imóveis a dirigentes da classe ainda no exercício do mandato.
Regulamenta o procedimento de consultas encaminhadas ao Conselho Federal pelos Conselhos Regionais para dirimir dúvidas nos termos do Art. 16, inciso VIII, da Lei 6.530/78.
Regulamenta o uso dos veículos da frota do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, e dá outras providências.
Disciplina o processamento de autorização de viagem e concessão de diárias.
Determina e Disciplina o Recadastramento dos Corretores de Imóveis em todo o Território Nacional.
"Dispõe sobre a obrigatoriedade do destaque do registro profissional em documentos e anúncios publicitários, e também sobre o número do registro ou da incorporação imobiliária".
"Da nova redação ao texto do "caput" do Artigo 15 da Resolução-COFECI N° 146/95 e acrescentalhe o Parágrafo Segundo."
"Determina o afastamento de Conselheiro que, após o dia 31 de março de cada ano, esteja inadimplente para com a Tesouraria do CRECI respectivo".
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2° da Resolução-COFECI n° 457/95 e dá outras providências. "Ad Referendum"
Estabelece multa aplicável às pessoas físicas e jurídicas que anunciarem publicamente sem possuírem autorização com exclusividade. "Ad-Referendum"
Prorroga o prazo estabelecido no artigo 2° da Resolução-COFECI N° 457/96 e da outras providências.
Fixa os valores das anuidades e emolumentos para o exercício de 1997.
Faculta a concessão de descontos às anuidades de 1997.
Revoga a Resolução-COFECI n° 267/90, que vedava ao Corretor de Imóveis exercer função remunerada junto ao COFECI e CRECI's.
Reduções parciais ou totais no pagamento de Diárias e Jeton a Conselheiros, nas hipóteses de ausência a um ou mais julgamentos de processos ou discussão de matérias e respectivas votações constantes da pauta.
Altera o § 3°, artigo 5°, da Resolução-COFECI n° 327/92, disciplinando o exercício eventual da profissão em região distinta da principal.
Aprova modelo de Auto de Infração Codificado como instrumento de fiscalização.
Estabelece procedimentos para fiscalização conjunta entre os Conselhos Regionais das 5ª e 8ª Regiões, no Entorno do Distrito Federal.
Altera redação do Art. 5º, insere novos parágrafos, acrescenta e renumera artigos da resolução-COFECI N.º 358/93. "Ad referendum".
Fixa os valores das anuidades, taxas e emolumentos para o exercício de 1998.
Faculta a concessão de descontos às anuidades do exercício vigente.
Aprova o Estatuto do Conselho Federal de Corretores de Imóveis e Estatuto Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
Regulamenta a prestação de serviços de intermediação para a venda conveniada de imóveis de propriedade do Banco do Brasil S/A
Autoriza o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região/SP a fixar novos procedimentos da cobrança da anuidade de 1998.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços. "Ad referendum"
Faculta a concessão de descontos às contribuições anuais do exercício vigente. "Ad referendum"
Revoga a Resolução-COFECI N.° 573/98. "Ad referendum"
Regulamenta a cobrança de anuidades de forma compartilhada entre os CRECI's e o COFECI.
Altera a redação do inciso VI e acrescenta o inciso VII no artigo 67 do Código de Processo Disciplinar aprovado pela Resolução-COFECI n° 146/82, para contemplar o funcionamento das Câmaras Recursais, e dá outras providências.
Cria as Câmaras Recursais e regulamenta o seu funcionamento.
Altera disposições do Estatuto do COFECI e do Estatuto Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
Retorna, provisoriamente, o Estatuto do COFECI e dos CRECI's para Regimento.
Dispõe sobre intervenção nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços.
Reabre, excepcionalmente, o prazo para recadastramento no CRECI 18ª Região/AM e dá outras providências.
Cria o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 26ª Região-Acre, e dá outras providências.
Cria o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 27ª Região- Roraima, e dá outras providências.
Cria o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 28ª Região-Amapá, e dá outras providências.
Faculta a concessão de parcelamentos e descontos às contribuições anuais do exercício vigente.
Restabelece normas para apresentação do BMA Boletim Mensal de Arrecadação e dá outras providências.
Concede isenção de pagamento de contribuições anuais ao idoso.
Cria o Selo de Qualidade Profissional e Empresarial na gestão e intermediação de negócios imobiliários.
Extingue as Sub-Regiões de Arapiraca, Penedo e Palmeiras dos Índios, no CRECI 22ªRegião/AL. Ad referendum
Fixa critérios para o cancelamento de inscrições de pessoas físicas e jurídicas, por falta de pagamento de contribuições devidas aos Conselhos Regionais, que estejam em local incerto e não sabido.
Concede parcelamento para pagamento de anuidades devidas aos Conselhos Regionais.
Equipara, para fins de inscrição de pessoas físicas nos CRECIs, os Diplomas expedidos por instituições de ensino superior.
Cria as Sub-Regiões de Barra da Tijuca, Santa Cruz e Vassouras no CRECI 1ª Região/RJ.
Cria as Sub-Regiões de Brusque e Itapema no CRECI 11ª Região/SC.Ad referendum
Estabelece a grade mínima de competências a serem adquiridas pelos estudantes de ensino profissionalizante de Formação de Técnicos em Transações Imobiliárias.
Altera redação do art. 9o da Resolução-COFECI n° 327/92.
Recria a Sub-Região de Boa Vista/RR, no CRECI 18ª Região/AM e dá outras providências. Ad referendum.
Cria a Comenda JK e respectivo Diploma, e institui o registro do Mérito "ad perpetuam rei memoriam" em livro especial. (vide também
Estabelece normas para cobrança da taxa de registro de estagiários nos Conselhos Regionais.
Acrescenta o Parágrafo Único ao artigo 67 do Código de Processo Disciplinar-CPD Resolução-COFECI nº 146/82, facultando a divisão do Plenário dos Conselhos Regionais em Turmas.
Cria as Sub-Regiões de Belford Roxo, Magé e Rio das Ostras no CRECI 1ª Região/RJ.
Cria a Delegacia Distrital de Ingleses no CRECI 11ª Região/SC. Ad referendum
Estabelece procedimento sumário para cancelamento administrativo de inscrição de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes com anuidades.
Altera disposições do Regimento do COFECI e do Regimento Padrão dos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis-CRECIs e dá outras providências.
Regulamenta a aplicação do inciso XVIII, do Artigo 4º, do Regimento Padrão dos Conselhos Regionais instituição de Medalha de Mérito regional.
Cria o Exame de Proficiência e o torna obrigatório para quem pretenda obter registro profissional em Conselho Regional de Corretores de Imóveis.
Revê e consolida as Normas Eleitorais nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis-CRECIs.
Revoga o item "h" do artigo 1º da Resolução-COFECI n° 005/78.
Retorna, definitivamente, o Estatuto do COFECI e dos CRECIs para Regimento.
Altera redação do art. 55, § 1o, das Normas Eleitorais nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis-CRECIs.
Fixa data para realização de eleições no CRECI 7ª Região/PE.
Cria as Sub-Regiões de Arati e Quixadá no CRECI 15ª Região/CE e dá outras providências.
Institui o Cadastro Nacional de pessoas físicas e jurídicas inscritas nos Conselhos Regionais, bem como o Cartão e o Diploma Anuais de Regularidade.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s das 3ª, 7ª, 9ª, 19ª, 20ª e 23ª Regiões.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s 15ª e 22ª Regiões.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s das 5ª, 8ª, 11ª e 25ª Regiões.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 21ª Região/PB.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 16ª Região/SE.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s das 1ª, 4ª, 17ª e 24ª Regiões.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 6ª Região/PR.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s das 13ª, 14ª e 18ª Regiões.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI da 2ª Região/SP.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI da 12ª Região/PA.
Determina e Disciplina o Recenseamento dos Corretores de Imóveis em todo o Território Nacional.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s das 3ª, 9ª, 19ª, 20ª e 23ª Regiões.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s das 1ª e 17ª Regiões.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECI´s das 2ª e 14ª Regiões.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para os CRECIs das 12ª e 18ª Regiões.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 24ª Região/RO.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 7ª Região/PE.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 4ª Região/MG.
Fixa valores de contribuições anuais, emolumentos e preços de serviços para o CRECI 13ª Região/ES.
Altera o Parágrafo Único do Art. 6º e o caput do Art. 7º da Resolução-Cofeci nº 800/2002, estabelecendo novo critério para aprovação no Exame de Proficiência.
Determina e disciplina a segunda fase do Recenseamento dos Corretores de Imóveis em todo o Território Nacional. Ad referendum
Altera redação do art. 1º, parágrafo único da Resolução-Cofeci nº 675/2000, tornando automática a isenção dos inscritos com idade acima de 70 anos.
Estabelece normas para realização de eleições nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis CRECIs, para o triênio 2007/2009. "Ad referendum"
Revoga a Resolução-Cofeci nº 800/2002, que instituiu o Exame de Proficiência.
Permite antecipação da data para realização da Sessão Plenária Especial de que trata o § 1°, do Art. 32 das Normas Eleitorais aprovadas com a Resolução-Cofeci nº 947/2006. “Ad referendum”
Revoga a Resolução-Cofeci nº 038/79.
Altera redação do Art. 74 do Regimento do COFECI.
Revoga a Resolução-Cofeci nº 958/2006 que instituiu o Programa de Complementação Técnico-Educacional e a correspondente avaliação através de Teste de Capacitação Profissional (TC).
Dá nova redação ao artigo 1º da Resolução-Cofeci nº 328/92 que concede parcelamento para pagamento de débito de anuidades de Pessoas Físicas e Jurídicas para com os respectivos Regionais.
Permite a aceitação de Certidão de Conclusão de Curso para início de processos de inscrições de pessoas físicas.
Estabelece regras para utilização de nome abreviado por pessoas físicas e de fantasia por empresários e pessoas jurídicas, assim como tamanho mínimo de impressão do número de inscrição no CRECI em divulgações publicitárias e documentais.
Estabelece nova regulamentação para o funcionamento do Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários, assim como para elaboração de Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica e dá outras providências.
Revoga o § 2º do artigo 8º, e dá nova redação ao § 1º do artigo 47, da Resolução-COFECI nº 327/92.
Dá nova regulamentação ao registro de estágio nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
Estabelece normas para realização de eleições nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis - CRECIs, para o triênio 2010/2012
Edita, extraordinariamente, normas para realização de eleição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI 8ª Região/DF. 'Ad referendum'
Edita, extraordinariamente, normas para realização de eleição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis CRECI 26ª Região/AC
Faculta aos Conselhos Regionais baixarem de seus registros contábeis débitos prescritos que não tenham sido objeto de cobrança judicial, mediante requerimento da parte devedora.
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas que exerçam atividades de promoção imobiliária ou compra e venda de imóveis, para cumprimento das obrigações consignadas na Lei nº 9.613, de 03 de março de 1988 e subsequentes alterações.
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